Política de Privacidade
Atualizado em 24/08/2026
Política de Privacidade
A PGWEB TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 23.197.081/0001-67, com sede no Hangar Business Park, Salvador/BA, CEP 41.500-300, doravante denominada “PGWEB”, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, representantes, colaboradores, fornecedores e demais titulares que utilizem suas plataformas, sistemas, aplicativos, sites e soluções tecnológicas.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo explicar, de forma transparente e objetiva, quais dados pessoais podem ser coletados e tratados pela PGWEB, para quais finalidades, com quem poderão ser compartilhados, quais são os direitos dos titulares e quais medidas são adotadas para proteção dessas informações.
Esta Política aplica-se aos sites, aplicativos, plataformas, sistemas e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela PGWEB, incluindo os serviços relacionados aos produtos e funcionalidades oferecidos por meio de suas plataformas.
1. SOBRE A PGWEB E SEU PAPEL NOS SERVIÇOS OFERECIDOS
A PGWEB TECNOLOGIA LTDA. é uma empresa de tecnologia, dedicada ao desenvolvimento, disponibilização e operação de plataformas, sistemas, integrações e infraestrutura tecnológica voltados, entre outras finalidades, à gestão de soluções de pagamentos e serviços corporativos.
A PGWEB não é instituição financeira e não é instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
A PGWEB não atua como instituição financeira ou instituição de pagamento por conta própria, não realiza atividades privativas de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e não se apresenta como instituição autorizada ou regulada pelo Banco Central do Brasil.
Quando suas plataformas possibilitam o acesso, a contratação, a operacionalização ou a integração com produtos ou serviços de natureza financeira ou de pagamentos, tais serviços são realizados por instituições financeiras, instituições de pagamento ou outros parceiros devidamente autorizados ou habilitados para a atividade correspondente, conforme a natureza de cada produto.
A PGWEB atua, conforme o caso, como fornecedora de tecnologia, plataforma, infraestrutura, integração, automação, interface e/ou suporte operacional para os serviços disponibilizados.
A instituição responsável pela prestação do serviço financeiro ou de pagamento será indicada nos respectivos contratos, termos de uso, documentos, telas, comunicações ou demais materiais relacionados ao produto.
2. INSTITUIÇÕES E PARCEIROS RESPONSÁVEIS PELOS PRODUTOS
Para garantir transparência aos usuários, a PGWEB identifica abaixo os principais parceiros atualmente envolvidos nos produtos disponibilizados por suas plataformas:
2.1. Cartão Multibenefício e Cartão de Despesas Corporativas
BIZ TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.155.434/0001-00
A BIZ Tecnologia em Meios de Pagamentos LTDA. é a instituição parceira responsável pelos serviços relacionados aos cartões disponibilizados nos produtos de Cartão Multibenefício e Despesas Corporativas, conforme as condições e contratos aplicáveis a cada produto.
A PGWEB disponibiliza tecnologia, plataforma e funcionalidades de gestão relacionadas aos produtos, não sendo a instituição responsável pela emissão ou prestação dos serviços regulados relacionados aos cartões.
2.2. Máquinas de cartão
CAPPTA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ: 13.966.572/0001-71
A Cappta Instituição de Pagamento S.A. é a instituição parceira responsável pelos serviços relacionados às soluções de máquinas de cartão disponibilizadas por meio das plataformas e soluções da PGWEB.
A PGWEB atua na disponibilização da infraestrutura e das funcionalidades tecnológicas relacionadas à solução, observadas as responsabilidades atribuídas contratualmente a cada parte.
2.3. Integração de Pix e boleto por API
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ: 00.000.000/0001-91
A PGWEB utiliza as APIs disponibilizadas pelo Banco do Brasil S.A. para integração tecnológica e automação de determinadas transações relacionadas a Pix e boleto.
A PGWEB não é participante do arranjo Pix, seja como participante direto ou indireto.
A utilização da API do Banco do Brasil tem finalidade exclusivamente tecnológica e de integração, permitindo que determinadas funcionalidades de pagamento sejam automatizadas por meio da infraestrutura disponibilizada pelo Banco do Brasil.
A participação, liquidação, processamento e demais atividades financeiras ou reguladas relacionadas às transações são realizadas pelas instituições participantes e responsáveis pelo respectivo serviço, conforme a estrutura aplicável a cada operação.
A PGWEB não deve ser interpretada como participante do Pix em razão da utilização dessas APIs.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS
A PGWEB poderá coletar e tratar dados pessoais necessários à disponibilização, operação, segurança e melhoria de suas plataformas e soluções.
A quantidade e a natureza dos dados coletados dependerão do produto, serviço, funcionalidade utilizada e relação estabelecida com o titular.
Entre os dados que poderão ser tratados estão:
3.1. Dados cadastrais
Nome completo;
CPF;
Data de nascimento;
Endereço;
E-mail;
Número de telefone;
Dados profissionais ou empresariais, quando necessários;
Dados de acesso à plataforma;
Outras informações necessárias para cadastro e utilização dos serviços.
3.2. Dados de identificação e documentos
Quando necessário para cadastro, validação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias, poderão ser coletados:
RG;
CNH;
CPF;
Fotografias ou cópias de documentos;
Dados constantes nos documentos apresentados;
Informações necessárias para validação cadastral.
Quando determinado produto exigir procedimentos adicionais de identificação, esses procedimentos poderão ser realizados diretamente pela instituição financeira ou instituição de pagamento responsável pelo respectivo produto ou por fornecedor especializado contratado para essa finalidade.
3.3. Dados de utilização e transações
Dependendo da funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados relacionados a:
operações realizadas;
pagamentos;
transferências;
movimentações;
utilização dos cartões;
informações relacionadas a estabelecimentos;
valores e datas das operações;
dados necessários à conciliação e processamento;
informações relacionadas ao uso das plataformas.
O tratamento desses dados poderá ocorrer para execução dos serviços contratados, prevenção a fraudes, segurança, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e demais finalidades legítimas relacionadas aos produtos.
3.4. Dados técnicos
Poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas relacionadas ao acesso às plataformas, tais como:
endereço IP;
data e horário de acesso;
dispositivo utilizado;
sistema operacional;
navegador;
versão do aplicativo;
identificadores técnicos;
registros de acesso;
páginas, telas e funcionalidades acessadas;
informações de desempenho;
informações necessárias à segurança e prevenção de fraudes.
3.5. Geolocalização
Determinadas funcionalidades poderão utilizar informações de localização do dispositivo.
Quando a geolocalização depender de autorização do usuário, o tratamento ocorrerá de acordo com as permissões concedidas no dispositivo e com as finalidades informadas no momento da utilização da funcionalidade.
4. UTILIZAÇÃO DE FOTO DE PERFIL
O usuário poderá, quando essa funcionalidade estiver disponível, fornecer voluntariamente uma fotografia para utilização como imagem de perfil na plataforma.
O envio da fotografia será opcional e terá finalidade de personalização da experiência do usuário.
A fotografia não será utilizada pela PGWEB para reconhecimento facial, autenticação biométrica ou identificação por características biométricas, salvo se houver funcionalidade específica posteriormente implementada e devidamente informada ao titular, com observância da legislação aplicável.
O usuário poderá excluir ou substituir sua fotografia, conforme as funcionalidades disponibilizadas na plataforma.
A PGWEB não realizará tratamento de características biométricas a partir da fotografia de perfil para finalidades diferentes das informadas nesta Política.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
I. realizar cadastro e gerenciamento de usuários;
II. permitir acesso às plataformas e funcionalidades disponibilizadas;
III. executar serviços e funcionalidades contratadas;
IV. disponibilizar e operar soluções tecnológicas;
V. realizar integrações com instituições financeiras, instituições de pagamento e demais parceiros necessários à execução dos serviços;
VI. processar e automatizar operações de pagamento, quando aplicável;
VII. realizar conciliações e controles operacionais;
VIII. prevenir, detectar e investigar fraudes;
IX. promover segurança das plataformas, sistemas, usuários e operações;
X. cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
XI. atender solicitações dos titulares;
XII. realizar auditorias, controles internos e análises de risco;
XIII. desenvolver, corrigir, manter e aperfeiçoar produtos, sistemas e funcionalidades;
XIV. realizar análises estatísticas e de desempenho das plataformas;
XV. enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;
XVI. comunicar alterações relevantes em produtos, serviços, termos ou políticas;
XVII. realizar atividades de suporte e atendimento;
XVIII. exercer direitos da PGWEB em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
XIX. cumprir obrigações contratuais com clientes, parceiros e fornecedores;
XX. realizar outras atividades compatíveis com as finalidades informadas ao titular e com a legislação aplicável.
6. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela PGWEB poderá estar fundamentado, conforme a finalidade e o contexto do tratamento, em uma ou mais das hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), incluindo:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física;
legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
prevenção à fraude e segurança do titular;
consentimento do titular, quando exigido pela legislação;
demais hipóteses legalmente aplicáveis.
A necessidade de consentimento será avaliada de acordo com a finalidade específica do tratamento. O simples uso da plataforma não implica que todos os tratamentos realizados pela PGWEB tenham como base legal o consentimento.
7. DADOS OBTIDOS DE TERCEIROS
A PGWEB poderá receber dados pessoais de terceiros, parceiros comerciais, instituições financeiras, instituições de pagamento, fornecedores tecnológicos, bureaus de dados, serviços de prevenção a fraudes e outras fontes legítimas, quando necessário para:
execução dos serviços;
validação cadastral;
prevenção a fraudes;
segurança;
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
análise de risco;
manutenção da qualidade dos serviços.
Quando aplicável, o tratamento observará a legislação vigente e as responsabilidades atribuídas a cada agente de tratamento.
8. DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS PELO USUÁRIO
Determinadas funcionalidades poderão permitir que o usuário insira dados pessoais de terceiros, como beneficiários, representantes, colaboradores, fornecedores ou destinatários de pagamentos.
Nessas situações, o usuário deverá garantir que possui legitimidade para fornecer tais informações à plataforma e que o tratamento realizado é compatível com a legislação aplicável.
A PGWEB poderá tratar esses dados para executar a funcionalidade solicitada, cumprir obrigações legais ou contratuais e garantir a segurança da operação.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PGWEB poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário e adequado para as finalidades descritas nesta Política.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
9.1. Instituições financeiras e instituições de pagamento
Quando necessário para execução dos produtos e serviços, os dados poderão ser compartilhados com as instituições responsáveis pelos serviços financeiros ou de pagamento.
Entre os parceiros atualmente utilizados estão:
BIZ TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. – CNPJ 07.155.434/0001-00, responsável pelos serviços relacionados aos cartões Multibenefício e Despesas Corporativas;
CAPPTA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. – CNPJ 13.966.572/0001-71, responsável pelos serviços relacionados às máquinas de cartão;
BANCO DO BRASIL S.A. – CNPJ 00.000.000/0001-91, utilizado pela PGWEB para integração tecnológica por meio de APIs relacionadas a Pix e boleto.
9.2. Fornecedores de tecnologia
Poderão receber dados pessoais fornecedores contratados para:
hospedagem;
armazenamento;
processamento;
infraestrutura;
segurança;
prevenção a fraudes;
autenticação;
comunicação;
suporte;
análise de dados;
manutenção e desenvolvimento de sistemas.
Esses fornecedores deverão observar as obrigações de segurança e proteção de dados estabelecidas contratualmente e na legislação aplicável.
9.3. Autoridades públicas
Os dados poderão ser compartilhados quando houver:
obrigação legal ou regulatória;
ordem judicial;
determinação de autoridade competente;
necessidade de exercício regular de direitos.
9.4. Operações societárias
Em operações de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou transferência de ativos, os dados poderão ser compartilhados quando necessário para a continuidade dos serviços e observada a legislação aplicável.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A depender dos fornecedores e tecnologias utilizados pela PGWEB, determinados dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados fora do território brasileiro.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a PGWEB adotará as medidas e mecanismos exigidos pela legislação brasileira aplicável, observando as regras estabelecidas pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A PGWEB adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, buscando proteger os dados pessoais contra:
acessos não autorizados;
destruição;
perda;
alteração;
comunicação indevida;
divulgação não autorizada;
tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:
controles de acesso;
autenticação;
segregação de ambientes;
mecanismos de criptografia;
monitoramento de sistemas;
registros de acesso;
gestão de permissões;
mecanismos de prevenção a fraudes;
políticas internas de segurança;
controles de fornecedores;
procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Por isso, a PGWEB também recomenda que os usuários mantenham suas credenciais de acesso protegidas e não compartilhem senhas ou códigos de autenticação com terceiros.
12. INCIDENTES DE SEGURANÇA
A PGWEB mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação, tratamento e resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo, quando necessário, comunicação à ANPD e aos titulares afetados, observados os requisitos e prazos legais.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A PGWEB poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
funcionamento e autenticação das plataformas;
segurança;
prevenção a fraudes;
análise de desempenho;
análise de utilização;
melhoria da experiência;
armazenamento de preferências;
métricas e estatísticas;
atividades de comunicação e marketing, quando aplicável.
Os usuários poderão gerenciar determinadas preferências relacionadas a cookies por meio das configurações do navegador ou das ferramentas disponibilizadas pela plataforma.
A desativação de determinados cookies poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades.
14. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
A PGWEB manterá os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento da relação com o usuário, determinados dados poderão ser mantidos quando necessário para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
cumprimento de obrigações contratuais;
atendimento de determinações de autoridades;
auditorias;
proteção dos interesses legítimos da PGWEB;
demais hipóteses autorizadas pela legislação.
Quando não houver fundamento para manutenção dos dados, estes poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a tratamento que impeça sua identificação, conforme aplicável.
15. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, observadas as condições e limitações previstas na legislação, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados pessoais;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
V. portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis;
VI. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e inexistir fundamento legal para sua conservação;
VII. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for utilizado como base legal;
IX. revogação do consentimento, quando aplicável;
X. oposição a determinados tratamentos realizados nas hipóteses previstas pela LGPD;
XI. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas em lei, especialmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legalmente autorizadas.
16. COMO EXERCER OS DIREITOS
O titular poderá solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela PGWEB.
As solicitações poderão exigir procedimentos de validação de identidade, quando necessários para proteção do próprio titular e prevenção de acessos indevidos.
A PGWEB analisará e responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, considerando a natureza e a complexidade do pedido.
17. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE
A PGWEB disponibilizará canal específico para recebimento de solicitações, dúvidas e comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Canal de contato: tec@pagweb.com.br
Quando aplicável, a identificação e os dados de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais serão disponibilizados pela PGWEB em seus canais oficiais.
18. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
O usuário é responsável pela veracidade, integridade e atualização das informações fornecidas à PGWEB.
O usuário também deverá:
manter suas credenciais de acesso em sigilo;
não compartilhar senhas ou códigos de autenticação;
utilizar dispositivos seguros;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
utilizar as plataformas de acordo com os respectivos Termos de Uso;
observar a legislação aplicável ao inserir dados de terceiros.
A PGWEB não se responsabiliza por incidentes decorrentes exclusivamente de negligência do usuário na proteção de suas credenciais ou dispositivo, sem prejuízo das responsabilidades legais que possam ser aplicáveis.
19. PREVENÇÃO A FRAUDES E SEGURANÇA
A PGWEB poderá utilizar dados pessoais para identificação e prevenção de fraudes, inclusive mediante integração com ferramentas, serviços e fornecedores especializados.
Também poderão ser realizadas análises de comportamento, dispositivo, transações e informações cadastrais, quando necessárias para proteção da plataforma e dos usuários.
A PGWEB não solicita pagamentos antecipados para liberação de crédito e não realiza, por conta própria, operações de crédito consignado.
Os usuários devem permanecer atentos a contatos suspeitos que utilizem indevidamente o nome, marca ou identidade da PGWEB.
20. RELAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO
Quando determinado produto envolver uma instituição financeira ou instituição de pagamento parceira, o tratamento de dados poderá ocorrer diretamente por essa instituição, de acordo com suas próprias políticas de privacidade, contratos e obrigações legais e regulatórias.
A responsabilidade de cada parte será determinada de acordo com suas respectivas funções no tratamento dos dados pessoais e com os instrumentos contratuais aplicáveis.
O usuário deverá observar também as políticas e documentos de privacidade da instituição responsável pelo respectivo produto financeiro ou de pagamento, quando aplicável.
21. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A PGWEB poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir:
alterações legais ou regulatórias;
mudanças em seus produtos e serviços;
alterações em suas operações;
inclusão ou substituição de parceiros;
evolução tecnológica;
aprimoramentos de segurança e privacidade.
A versão mais atualizada estará disponível nos canais oficiais da PGWEB.
Quando a alteração exigir comunicação específica aos titulares, a PGWEB adotará as medidas necessárias para informar os usuários.
22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como pelas demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Eventuais questões relacionadas à proteção de dados serão tratadas pelos canais disponibilizados pela PGWEB, sem prejuízo do direito do titular de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou às demais autoridades competentes, conforme aplicável.
23. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, contratos e demais documentos aplicáveis aos produtos e serviços disponibilizados pela PGWEB.
Em caso de divergência entre esta Política e documentos específicos de determinado produto, deverão ser consideradas as disposições específicas aplicáveis ao respectivo serviço, especialmente quando houver participação de instituição financeira ou instituição de pagamento regulada.
A PGWEB reafirma seu compromisso com a privacidade, transparência, segurança e proteção dos dados pessoais tratados em suas plataformas e soluções tecnológicas.